LEI DA TRANSPARÊNCIA

I – Apresentação

R.N.L. – Rádio Nova de Loures, Lda emite na frequência 92.0 MHZ para a Grande Lisboa a RÁDIO AMÁLIA, pelo que é abrangida pelas disposições da Lei n.º 78/2015 de 29 de Julho.

II – INFORMAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA LEI 78/2015:

a) A R.N.L. – Rádio Nova de Loures, Lda é uma sociedade por quotas integralmente detida por Música no Coração, Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, LDA, que por sua vez tem como sócio único e gerente Luis Manuel de Sá Montez, gerente também da própria R.N.L.

b) Outras participações da Música no Coração, Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, LDA:

quotas de 93,6% na Radiodifusão Publicidade e Espetáculos, Lda, Registo de OCS 423004, a totalidade da Rádio Clube de Gondomar – Serv. Radiodifusão Local, Unip., Lda, Registo de OCS 423296 e totalidade da RÁDIO VOZ DE SETÚBAL LDA, NIPC 503668524

c) Composição dos órgãos sociais:

A Gerência cabe a Luis Montez.

d) Fiscalização

O controlo é realizado pelo TOC Ricardo Miguel, aufere 200€ mensais.

e) Responsáveis pela orientação editorial e supervisão de conteúdos:

O Director de Programação é António Vieira e a Directora de Informação é Antonieta Lopes da Costa.

ESTATUTO EDITORIAL DA R.N.L. LDA – RÁDIO AMÁLIA

1-A Rádio Amália, é uma Estação Privada de Radiodifusão de âmbito Local, que tem como referências os princípios da Liberdade, Isenção e Pluralismo.

2-Previlegia a Informação Local e Regional, não descurando os grandes acontecimentos Nacionais e Internacionais. O Conteúdo da Informação e Programação respeita, escrupulosamente, o rigor e a máxima objectividade, numa inequívoca subordinação á deontologia da Comunicação Social.

3-A Informação e Programação reflectem de modo equilibrado as diversas sensibilidades, tendências e movimentos culturais e de opinião, em primeira linha, das populações que serve e, em última análise, da Sociedade Portuguesa.

Num caso e noutro, serão assegurados os respeito pela pessoa humana e interesse nacional.

4-A palavra veiculada contém a imagem de entusiasmo e sedução sensibilizadora de defesa do património Cultural e Ambiental do Local, da Região e do Pais.

5-Exige-se da Informação o maior cuidado no tratamento e divulgação de temática passível de lançar o pânico ou alarmes injustificáveis, de pôr em risco vidas ou a segurança dos cidadãos, de criar artificialmente climas de violência, de enganar a boa fé do auditório e de fazer perigar as Instituições Democráticas.

6-Orientando-se pelos princípios estabelecidos na Constituição e demais leis da Republica, aceita responsável e tolerantemente o direito de expressão das minorias, de acordo com a sua representatividade e sempre que isso constitua um imperativo de consciência.

7-Não dá preferência a qualquer doutrina ou ideologia. É também, independente de todos os poderes políticos, forças profissionais, patronais e sindicais.

8-Como Empresa que transmite publicidade, sujeita-se às leis de mercado. No entanto, os seus compromissos comerciais não interferem, em rigor, nos princípios deontológicos.

9-Aceita o direito de resposta a qualquer pessoa, organização ou Instituição que se julgue ofendida pela palavra veiculada, mas sempre nos termos da Lei.

10-A Informação transmitida distinguirá sempre a notícia da opinião. Quando o facto da actualidade envolve protagonistas com posições diferentes ou contraditórias, não deve ser tratado unilateralmente. Porém, sempre de acordo com os critérios da redacção.

11-A Informação será orientada pelas normas deontológicas do Estatuto dos Jornalistas. O conselho de Redacção, eleito nos termos da lei, tem assegurado o respeito pelas suas competências.

12-As normas estabelecidas neste Estatuto Editorial, deverão ser objecto de reflexão, a todo o tempo, pelos Jornalistas para que sejam maximamente respeitadas e seguidas. A sua observância deve constituir preocupação permanente do Conselho de Gerência e da Direcção de Informação.

13 – A linha musical dedica-se ao fado, pelo que as quotas de difusão de música portuguesa, incluindo a quota de música recente, será cumprida.

14 – A Rádio Amália respeita os direitos dos ouvintes, a ética profissional e os princípios deontológicos dos artistas.

Lisboa,14 de Março de 2024,

O Director de Programação, António Vieira

A Directora de Informação, Antonieta Lopes da Costa

O Gerente, Luís Montez