LEI DA TRANSPARÊNCIA

Apresentação

RADIODIFUSÃO PUBLICIDADE E ESPECTACULOS LDA, sociedade por quotas com o NIPC 502158271, tem por objeto a promoção e divulgação radiofónica, promoção de espectáculos, publicidade e radiofusão emite na frequência 91.0FM para Matosinhos a Radio Amália, pelo que é abrangida pelas disposições da Lei n.º 78/2015 de 29 de Julho.

Informações:

95,60% das quotas são tituladas são tituladas pela Música no Coração, Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, Limitada, representada pelo Gerente Luís Montez.

Também detém 100% da R.N.L. – Rádio Nova de Loures, Lda emite na frequência 92.0 MHZ a RÁDIO AMÁLIA

Fiscalização por Técnico Oficial de Contas: Jorge Filipe Demétrio Ricardo

Responsável Editorial e de Informação: Maria Antonieta Lopes da Costa, jornalista com a carteira profissional 1342.

ESTATUTO EDITORIAL DA Radiodifusão, Publicidade e Espetáculos, LDA

(RÁDIO AMÁLIA DE Matosinhos)

1-A Rádio Amália (Matosinhos), é uma Estação Privada de Radiodifusão de âmbito Local, que tem como referências os princípios da Liberdade, Isenção e Pluralismo.

2-Previlegia a Informação Local e Regional, não descurando os grandes acontecimentos Nacionais e Internacionais. O Conteúdo da Informação e Programação respeita, escrupulosamente, o rigor e a máxima objectividade, numa inequívoca subordinação á deontologia da Comunicação Social.

3-A Informação e Programação reflectem de modo equilibrado as diversas sensibilidades, tendências e movimentos culturais e de opinião, em primeira linha, das populações que serve e, em última análise, da Sociedade Portuguesa.

Num caso e noutro, serão assegurados os respeito pela pessoa humana e interesse nacional.

4-A palavra veiculada contém a imagem de entusiasmo e sedução sensibilizadora de defesa do património Cultural e Ambiental do Local, da Região e do Pais.

5-Exige-se da Informação o maior cuidado no tratamento e divulgação de temática passível de lançar o pânico ou alarmes injustificáveis, de pôr em risco vidas ou a segurança dos cidadãos, de criar artificialmente climas de violência, de enganar a boa fé do auditório e de fazer perigar as Instituições Democráticas.

6-Orientando-se pelos princípios estabelecidos na Constituição e demais leis da República, aceita responsável e tolerantemente o direito de expressão das minorias, de acordo com a sua representatividade e sempre que isso constitua um imperativo de consciência.

7-Não dá preferência a qualquer doutrina ou ideologia. É também, independente de todos os poderes políticos, forças profissionais, patronais e sindicais.

8-Como Empresa que transmite publicidade, sujeita-se às leis de mercado. No entanto, os seus compromissos comerciais não interferem, em rigor, nos princípios deontológicos.

9-Aceita o direito de resposta a qualquer pessoa, organização ou Instituição que se julgue ofendida pela palavra veiculada, mas sempre nos termos da Lei.

10-A Informação transmitida distinguirá sempre a notícia da opinião. Quando o facto da actualidade envolve protagonistas com posições diferentes ou contraditórias, não deve ser tratado unilateralmente. Porém, sempre de acordo com os critérios da redacção.

11-A Informação será orientada pelas normas deontológicas do Estatuto dos Jornalistas. O conselho de Redacção, eleito nos termos da lei, tem assegurado o respeito pelas suas competências.

12-As normas estabelecidas neste Estatuto Editorial, deverão ser objecto de reflexão, a todo o tempo, pelos Jornalistas para que sejam maximamente respeitadas e seguidas. A sua observância deve constituir preocupação permanente da Gerência e da Direcção de Informação.

13 – A linha musical dedica-se ao fado, pelo que as quotas de difusão de música portuguesa, incluindo a quota de música recente, será cumprida.

14 – A Rádio Amália respeita os direitos dos ouvintes, a ética profissional e os princípios deontológicos dos artistas.

Lisboa,21 de Outubro de 2024,

A Directora de Programas e de Informação,

Antonieta Lopes da Costa

O Gerente,

Luís Montez